Às vésperas do Orçamento desta semana no Reino Unido, um intenso debate surgiu sobre o papel e a influência do Escritório de Responsabilidade Orçamentária (OBR, na sigla em inglês). Fundado em 2010 para fornecer análises independentes sobre a sustentabilidade das finanças públicas, o OBR tornou-se uma instituição central na paisagem fiscal britânica. No entanto, críticos, incluindo alguns parlamentares do partido governante Conservador, acusam-no de atuar como um "colete de forças para o crescimento", limitando a ambição do governo ao impor regras fiscais rigorosas que, segundo eles, sufocam o investimento e a recuperação económica. Este confronto destaca uma tensão fundamental na política económica moderna: o equilíbrio entre a disciplina fiscal, garantida por organismos independentes, e a flexibilidade necessária para que os governos respondam a crises e promovam o crescimento a longo prazo.
O contexto desta controvérsia não poderia ser mais crucial. A economia britânica enfrenta uma combinação de desafios persistentes: uma inflação que só recentemente começou a moderar, um crescimento estagnado que beira a recessão técnica e níveis de dívida pública que permanecem próximos de máximos históricos em tempos de paz, superando 100% do PIB. Neste cenário, as projeções e o quadro do OBR assumem uma importância monumental. O escritório não só produz previsões económicas para o Chanceler, como também certifica se as propostas do governo cumprem as suas próprias regras fiscais, nomeadamente a regra que exige que a dívida pública como percentagem do PIB esteja numa trajetória descendente num período de cinco anos. Este poder de "selo de aprovação" ou veto técnico é o que alguns consideram excessivo, argumentando que transforma um organismo não eleito no árbitro final da política económica.
Os dados e a metodologia do OBR também estão sob escrutínio. Os críticos apontam que os seus modelos económicos, como a maioria das instituições de previsão, têm dificuldade em prever com precisão choques como a pandemia de COVID-19 ou a crise energética decorrente da guerra na Ucrânia. Além disso, argumentam que as projeções a médio prazo, que sustentam as regras fiscais, estão inerentemente cheias de incerteza. Um deputado conservador citado no debate afirmou recentemente: "O OBR opera com uma suposta precisão que é ilusória. As suas previsões determinam a política, mas essas previsões estão muitas vezes erradas. Estamos a permitir que um modelo económico defina os nossos limites nacionais". Por outro lado, os defensores do OBR, incluindo muitos economistas e o seu fundador, o ex-Chanceler George Osborne, sustentam que a sua independência é precisamente o que impede os governos de fazer promessas fiscais irresponsáveis baseadas em projeções excessivamente otimistas, um problema endémico na política britânica antes de 2010.
O impacto deste debate é tangível e direto. Espera-se que o Chanceler Jeremy Hunt anuncie cortes fiscais no Orçamento, possivelmente no imposto sobre o rendimento ou nas contribuições para o seguro nacional. No entanto, a escala e o alcance destes cortes serão quase totalmente determinados pela "margem fiscal" que o OBR lhe conceder – a quantia de dinheiro que, segundo os seus cálculos, o governo pode gastar ou devolver em impostos sem violar as suas próprias regras. Se a margem for pequena, como se antecipa, as medidas de estímulo serão limitadas. Isto gera frustração entre aqueles que acreditam que o momento exige uma intervenção mais ousada para relançar uma economia letárgica. A credibilidade internacional do Reino Unido também está em jogo. As agências de rating de crédito e os mercados de obrigações observam de perto a adesão a quadros fiscais credíveis. Qualquer perceção de que o governo está a enfraquecer ou a ignorar o seu próprio fiscalizador poderá desencadear volatilidade nos mercados e aumentar o custo do endividamento público.
Em conclusão, a questão sobre se o OBR se tornou demasiado poderoso reflete um dilema mais profundo da governação democrática numa economia complexa. O seu poder deriva do seu papel como guardião da credibilidade fiscal, um antídoto necessário contra a tentação política do populismo económico. No entanto, quando as circunstâncias económicas são excepcionais e as ferramentas convencionais parecem inadequadas, é compreensível que surjam questões sobre a primazia das regras sobre o juízo político. A solução provavelmente não reside em desmantelar o OBR, mas em aperfeiçoar o seu mandato – talvez revendo as regras fiscais que aplica para permitir um maior investimento público produtivo, ou melhorando a transparência e o questionamento dos seus pressupostos de modelação. O Orçamento desta semana não será apenas uma declaração de impostos e gastos, mas também um veredicto tácito sobre o equilíbrio de poder entre a política democrática e a tecnocracia económica independente.
