Num movimento que poderá redefinir o panorama digital no Reino Unido e potencialmente influenciar mercados globais, a Apple e o Google chegaram a um acordo com a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) para implementar mudanças significativas na operação das suas lojas de aplicações. A intervenção regulatória surge após uma investigação da CMA que concluiu que ambas as empresas mantinham um 'duopólio efetivo' sobre a distribuição de aplicações móveis, sufocando a concorrência e a inovação. Os compromissos propostos, agora sujeitos a uma consulta pública, visam criar um ambiente mais justo para os programadores e oferecer aos consumidores britânicos mais escolha e controlo.
A investigação da CMA, iniciada em 2021, focou-se nos ecossistemas iOS da Apple e Android do Google, que em conjunto representam mais de 95% de todos os downloads de aplicações móveis no Reino Unido. O regulador identificou práticas que considerou prejudiciais, incluindo regras estritas que forçam os programadores a usar os sistemas de pagamento proprietários da Apple e do Google, que normalmente cobram comissões entre 15% e 30%. Foram também criticadas as restrições que dificultam aos utilizadores descarregar aplicações de fontes alternativas (sideloading) e aos programadores informar os utilizadores sobre opções de pagamento mais baratas fora das lojas oficiais.
Os compromissos acordados são extensos e de longo alcance. Para a Apple, incluem permitir que os programadores de aplicações no Reino Unido utilizem sistemas de pagamento alternativos dentro das suas apps para compras digitais, sem necessidade de usar o sistema da Apple. Compromete-se também a facilitar que os programadores informem os utilizadores, dentro das apps, sobre opções de subscrição e compra disponíveis fora do ecossistema da App Store. No caso do Google, que já permite em maior medida a instalação de aplicações a partir de outras lojas no Android, os compromissos centram-se em aumentar a transparência e reduzir barreiras técnicas para programadores que desejem usar métodos de pagamento alternativos ou distribuir as suas apps através de outros canais.
Sarah Cardell, Diretora Executiva da CMA, declarou: 'Os compromissos que garantimos da Apple e do Google são abrangentes e criarão mais oportunidades para a inovação no sector de aplicações do Reino Unido. Ao abordar as preocupações sobre o duopólio, estamos a pavimentar o caminho para uma maior concorrência beneficiar os programadores e, em última análise, os consumidores através de maior escolha e preços mais baixos.' A CMA estima que estas mudanças possam impulsionar a economia de aplicações do Reino Unido, avaliada em milhares de milhões de libras, ao libertar o potencial de milhares de pequenas e médias empresas desenvolvedoras.
O impacto desta decisão regulatória estende-se para além das fronteiras britânicas. O Reino Unido posiciona-se como um dos primeiros mercados importantes a impor mudanças tão concretas aos modelos de negócio das lojas de aplicações, seguindo os passos de legislações como a Lei dos Mercados Digitais da União Europeia. Espera-se que as mudanças técnicas e de políticas que a Apple e o Google implementarem para cumprir com a CMA no Reino Unido possam, por eficiência operacional, estender-se a outros mercados ou, pelo menos, servir de modelo para reguladores nos Estados Unidos, Austrália e Ásia. Para os programadores, especialmente aqueles com modelos de negócio baseados em subscrições ou compras dentro da app, as poupanças potenciais em comissões poderão ser transformadoras, permitindo-lhes reinvestir em inovação ou baixar preços para os utilizadores finais.
A consulta pública sobre os compromissos propostos estará aberta até meados de maio, após o que a CMA tomará uma decisão final. Se confirmados, a Apple e o Google terão um prazo definido para implementar as mudanças, que provavelmente começarão a entrar em vigor no final de 2024 ou início de 2025. Este acordo representa um ponto de viragem na relação entre os gigantes tecnológicos e os reguladores, demonstrando que a pressão antitruste coordenada pode produzir resultados tangíveis. Enquanto o mundo digital continua a evoluir, este caso sublinha a crescente importância de quadros regulatórios ágeis que garantam que a inovação não seja sufocada por práticas de mercado excessivamente restritivas.
