Numa medida que marca um ponto de viragem na política externa dos Estados Unidos para a região dos Grandes Lagos Africanos, o Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções económicas e de viagem contra o exército do Ruanda e dois dos seus altos comandantes. As sanções, anunciadas esta quinta-feira, respondem à alegada participação direta de forças ruandesas no conflito no leste da República Democrática do Congo (RDC), onde o grupo rebelde M23 e o exército congolês, apoiado por forças da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), se enfrentam. As designações visam especificamente o Chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa do Ruanda (RDF), o Tenente-General Mubarakh Muganga, e o Comandante da Divisão de Operações Especiais, o Major-General Vincent Nyakarundi. Além disso, a própria instituição militar, as RDF, foi incluída na lista de sanções.
O conflito no leste da RDC é uma das crises humanitárias mais prolongadas e complexas do mundo, com raízes que remontam ao genocídio ruandês de 1994 e às subsequentes guerras regionais. A região de Kivu Norte, rica em minerais como o coltan, estanho e ouro, tem sido palco de violência intermitente durante décadas, com numerosos grupos armados, alguns dos quais receberam historicamente apoio de países vizinhos. O grupo M23, que afirma defender os interesses da minoria tutsi congolesa, ressurgiu no final de 2021 após anos de inatividade. Kinshasa, juntamente com as Nações Unidas e vários governos ocidentais, acusa o Ruanda de fornecer apoio militar, logístico e financeiro ao M23, uma acusação que Kigali nega categoricamente, argumentando que age para proteger a sua segurança fronteiriça contra grupos armados congoleses hostis.
O anúncio das sanções norte-americanas ocorre num momento de tensão diplomática e militar máxima. Nos últimos meses, os combates intensificaram-se em torno da cidade estratégica de Goma, capital de Kivu Norte, deslocando centenas de milhares de civis e exacerbando uma crise humanitária já crítica. Dados do Gabinete da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) indicam que o conflito deslocou mais de 6,9 milhões de pessoas dentro do Congo, o maior número de deslocados internos em qualquer país do mundo. A medida de Washington segue-se a um relatório de peritos da ONU publicado no início do ano, que apresentava 'provas sólidas' da presença de tropas ruandesas em território congolês e do seu apoio direto às ofensivas do M23.
Um alto funcionário do Departamento de Estado, em declarações sob condição de anonimato, afirmou que 'as ações do Ruanda estão a exacerbar o conflito, a pôr em perigo os civis e a minar os esforços de paz regionais'. Por sua vez, o governo ruandês classificou as sanções de 'injustas e contraproducentes'. Num comunicado oficial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Ruanda declarou: 'Estas sanções baseadas em acusações infundadas penalizam uma instituição que é crucial para a estabilidade do Ruanda e da região. Os Estados Unidos estão a ignorar a ameaça real representada por grupos armados como as FDLR, que operam a partir do Congo e têm um histórico genocida'. As Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR) são um grupo rebelde composto principalmente por hutus ruandeses, alguns dos quais participaram no genocídio de 1994.
O impacto destas sanções é multifacetado. A nível económico, congelam quaisquer ativos que as RDF ou os comandantes designados possam ter sob jurisdição norte-americana e proíbem pessoas e empresas dos EUA de realizar transações com eles. Isto poderá complicar as aquisições de equipamento militar e a cooperação em matéria de segurança. Diplomáticamente, representam uma rutura significativa nas relações bilaterais, tradicionalmente fortes, entre Washington e Kigali, que tem sido considerado um aliado chave em matéria de segurança e desenvolvimento na África Central. A medida também aumenta a pressão sobre outros atores internacionais, como o Reino Unido e a União Europeia, para que adotem uma posição mais firme. Para o processo de paz, liderado regionalmente pelo Presidente de Angola, João Lourenço, as sanções acrescentam uma nova camada de complexidade, uma vez que poderão endurecer a posição do Ruanda nas negociações.
Em conclusão, as sanções norte-americanas contra o exército ruandês constituem uma intervenção de alto nível num conflito regional intrincado e sangrento. Embora reflitam a frustração de Washington com a escalada militar e procurem exercer pressão para uma solução diplomática, também correm o risco de alienar um aliado regional e de não abordar as causas profundas do conflito, que incluem a governação local, a competição por recursos e as divisões étnicas. A eficácia desta medida será avaliada pela sua capacidade de travar a violência e levar as partes à mesa de negociações, um objetivo que até agora tem iludido a comunidade internacional durante quase três décadas. A população civil do leste do Congo, apanhada no fogo cruzado, continua a pagar o preço mais alto, à espera de uma paz duradoura que parece cada vez mais esquiva.
