O governo do Reino Unido iniciou a implementação faseada de um novo sistema de controle de fronteiras conhecido como Sistema de Autorização Eletrônica de Viagem (ETA, na sigla em inglês). Esse esquema, descrito como uma modernização fundamental da gestão de fronteiras, afetará milhões de viajantes, mas apresenta desafios e questões particulares para os cidadãos com dupla nacionalidade. O ETA é um requisito de autorização prévia à viagem para visitantes de países que atualmente não precisam de visto para entrar no Reino Unido, incluindo os da União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, entre outros. A implementação começou com cidadãos do Catar em outubro de 2023, com uma expansão global planejada para o final de 2024.
O contexto dessa mudança é a saída do Reino Unido da União Europeia e o fim da livre circulação. O governo argumenta que o ETA fortalecerá a segurança das fronteiras ao permitir verificações mais abrangentes antes da chegada, identificando possíveis riscos com antecedência. Os solicitantes devem preencher um formulário online, fornecer dados biométricos do passaporte e responder a perguntas de segurança. A autorização, que custa 10 libras esterlinas, é válida para múltiplas entradas por dois anos ou até a expiração do passaporte vinculado. No entanto, para indivíduos que possuem dois passaportes, a situação torna-se mais complexa.
Os cidadãos com dupla nacionalidade são significativamente afetados pelas regras de 'passaporte único'. A orientação oficial afirma que viajantes que são nacionais de um país que requer ETA, mas que também possuem um passaporte britânico, ou um passaporte de um país que não requer ETA (como um Estado membro da UE com direitos de residência), devem viajar para o Reino Unido usando o passaporte que lhes concede o direito de entrada. Na prática, isso significa que um cidadão britânico-americano não pode usar seu passaporte americano e um ETA para entrar; ele deve apresentar seu passaporte britânico. Da mesma forma, um cidadão espanhol que também seja cidadão britânico deve usar seu passaporte britânico. Para aqueles com duas nacionalidades não britânicas, devem garantir que o passaporte com o qual viajam seja o correto para seu status de ETA.
Especialistas em imigração e grupos de defesa expressaram preocupações. "Este sistema adiciona uma camada de burocracia e custo para viajantes frequentes e famílias multiculturais", declarou um porta-voz do 'The Joint Council for the Welfare of Immigrants'. "Existe um risco real de confusão, especialmente para aqueles que podem não estar cientes dos requisitos específicos para sua combinação de nacionalidades. Um erro pode resultar na negação do embarque pela companhia aérea." Dados do Home Office indicam que o sistema deve processar mais de 30 milhões de ETAs anualmente uma vez totalmente operacional.
O impacto é amplo. Afeta cidadãos britânicos no exterior que podem ter renovado apenas um passaporte estrangeiro, famílias binacionais que viajam juntas com documentos diferentes e empresários que cruzam fronteiras com frequência. As companhias aéreas e transportadoras são responsáveis por verificar o ETA ou a documentação correta antes do embarque, sob pena de pesadas multas, o que pode levar a verificações mais rigorosas e possíveis atrasos. A conclusão é que, embora o sistema ETA vise modernizar e proteger a fronteira, seu sucesso dependerá de uma comunicação clara e de que os viajantes, especialmente aqueles com múltiplas nacionalidades, compreendam e naveguem por suas regras complexas. Recomenda-se que todos os viajantes verifiquem os requisitos específicos com bastante antecedência de qualquer viagem planejada para o Reino Unido.
