Um relatório abrangente divulgado pelo Projeto de Integridade Ambiental (EIP, na sigla em inglês) revelou um declínio dramático e sem precedentes na aplicação das leis ambientais pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos durante a administração do ex-presidente Donald Trump. Os dados, que abrangem do ano fiscal de 2016 a 2020, mostram uma redução acentuada nas multas aplicadas, acordos de conformidade exigidos e casos encaminhados ao Departamento de Justiça, sugerindo um enfraquecimento sistemático das ferramentas projetadas para proteger o ar e a água da nação.
O contexto dessa descoberta está enquadrado em uma política de desregulamentação ambiental que caracterizou a administração Trump, que priorizou a redução do que chamou de "ônus" para a indústria. De acordo com a análise do EIP, as penalidades por violações da Lei do Ar Limpo, Lei da Água Limpa e outros regulamentos fundamentais caíram para mínimos históricos. Especificamente, o número de casos de aplicação iniciados pela EPA caiu mais de 50% em comparação com as médias das administrações de Barack Obama e George W. Bush. Além disso, o valor monetário das multas impostas e dos projetos de mitigação ambiental acordados foi reduzido em bilhões de dólares, privando os programas de restauração de recursos vitais.
"Os dados pintam um quadro claro de uma agência que parou de fazer seu trabalho principal: fazer cumprir a lei", declarou Eric Schaeffer, Diretor Executivo do EIP e ex-diretor do Escritório de Fiscalização da EPA. "Quando você reduz a supervisão, envia um sinal aos poluidores de que podem operar com impunidade, o que coloca a saúde pública em risco, especialmente em comunidades de baixa renda e minoritárias que são frequentemente desproporcionalmente expostas à poluição." Esta declaração ressalta o impacto desproporcional que a falta de aplicação pode ter nas comunidades mais vulneráveis, uma questão que ganhou destaque no debate sobre justiça ambiental.
O relatório detalha números concretos: as penalidades criminais impostas caíram para seu nível mais baixo em décadas, com apenas 22 casos encaminhados para processo no ano fiscal de 2020, em comparação com uma média de mais de 40 por ano em administrações anteriores. No âmbito civil, a EPA completou menos de 10.000 inspeções em 2020, um número muito abaixo das mais de 20.000 realizadas anualmente durante a era Obama. Esse retrocesso na monitorização ocorreu apesar das leis ambientais permanecerem nos livros, indicando um problema de vontade política e priorização de recursos, e não uma mudança legislativa.
O impacto desse colapso na aplicação é multifacetado. Primeiro, cria um risco imediato para a saúde pública, uma vez que emissões não controladas de poluentes do ar e descargas de águas residuais podem exacerbar problemas respiratórios, cardiovasculares e outros problemas de saúde. Em segundo lugar, mina o princípio da equidade no mercado, já que as empresas que cumprem a lei operam em desvantagem em relação àquelas que evitam o escrutínio. Finalmente, enfraquece a credibilidade da agência e a fé do público na capacidade do governo de proteger os recursos naturais compartilhados.
Em conclusão, o relatório do Projeto de Integridade Ambiental documenta não apenas uma redução estatística na atividade de aplicação, mas uma mudança fundamental na missão da EPA sob a liderança de Trump. A agência passou de um órgão de vigilância para um que priorizou a "flexibilidade" para a indústria, muitas vezes à custa do cumprimento da lei. Este legado apresenta um desafio significativo para a administração Biden, que prometeu reconstruir a capacidade de aplicação da agência e focar na justiça ambiental. Recuperar a credibilidade e a eficácia da EPA exigirá não apenas um aumento no pessoal e nos recursos, mas também um sinal claro de que a era da impunidade para os poluidores acabou.
